COMO FUNCIONA A RESCISÃO INDIRETA?
O que é a rescisão indireta?
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível a continuidade do contrato de trabalho.
Nesses casos, o trabalhador pode encerrar o vínculo empregatício e receber as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.
Situações mais comuns:
✔ FGTS não depositado;
✔ Atraso frequente de salários;
✔ Falta de pagamento de horas extras;
✔ Assédio moral;
✔ Acúmulo ou desvio de função;
✔ Descumprimento de obrigações contratuais.
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Situações mais comuns:
✔ FGTS não depositado;
✔ Atraso frequente de salários;
✔ Falta de pagamento de horas extras;
✔ Assédio moral;
✔ Acúmulo ou desvio de função;
✔ Descumprimento de obrigações contratuais.
O que você pode receber?
✔ Saldo de salário
✔ Aviso prévio;
✔ Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
✔ 13º salário proporcional;
✔ Saque do FGTS;
✔ Multa de 40% do FGTS;
✔ Seguro-desemprego
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✔ Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
✔ 13º salário proporcional;
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Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre nossos serviços
FGTS não depositado gera rescisão indireta?
Sim. A ausência ou irregularidade nos depósitos do FGTS é uma das principais causas de rescisão indireta reconhecidas pela Justiça do Trabalho, pois representa descumprimento grave das obrigações do empregador.
Posso pedir rescisão indireta por excesso de jornada?Posso pedir rescisão indireta por excesso de jornada?
Sim. A exigência de jornadas excessivas, sem observância dos limites legais ou sem o pagamento correto das horas extras, pode justificar a rescisão indireta.
Posso continuar trabalhando enquanto o processo está em andamento?Posso continuar trabalhando enquanto o processo está em andamento?
A depender do caso concreto, sim. A estratégia mais adequada deve ser definida após análise jurídica da situação específica.
NÃO ESPERE A SITUAÇÃO PIORAR
Muitos trabalhadores permanecem meses ou até anos suportando irregularidades por receio de perder o emprego ou por desconhecerem seus direitos. Enquanto isso, o empregador continua descumprindo obrigações legais, causando prejuízos financeiros cada vez maiores. Se a empresa não deposita o FGTS, atrasa salários, exige jornadas excessivas, pratica assédio moral ou descumpre outras obrigações trabalhistas, é importante buscar orientação jurídica o quanto antes. Uma análise antecipada do caso permite identificar as irregularidades, reunir as provas necessárias e definir a melhor estratégia para proteger seus direitos.
Localização
eduardo silva advocacia
